FAMÍLIA PRODOSSIMO

 

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or Taxes activities in Brazil Region

IN 1520 2014 - rule about tax in the profit in the Foreigner

PPB

Celular ZFM - PORTARIA INTERMINISTERIAL NO 2, DE 21 DE JUNHO DE 2019

 

Celular Other States - PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 3, DE 21 DE JUNHO DE 2019

 

Resumo PPB

 

Receipt or nota fiscal accept in the Brazil rule as reimbursement expense

Law 8849 - 1994

 

SKD

1. Mercadoria em condição de montagem - Solução de Consulta Cosit nº 150, de 24 de julho de 2023

2. CKD and SKD - RESOLUÇÃO GECEX Nº 314, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022

3. REGRA 2 a - Artigos apresentados desmontados ou por montar - SISTEMA HARMONIZADO DE DESIGNAÇÃO SISTEMA HARMONIZADO DE DESIGNAÇÃO E DE CODIFICAÇÃO DE MERCADORIAS - NOTAS EXPLICATIVAS

4. Bloco K - K210 and K215

 

Sorteio

1. DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PRÊMIO MEDIANTE SORTEIO - SC nº 2003, de 22 de fevereiro de 2019

2. Concursos e sorteios - Ato Declaratório Normativo Cosit nº 19, de 26 de julho de 1996

3. IRRF sobre Sorteio - art. 63, § 1º, da Lei 8.981/95

4. Art. 70 - LEI Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005 - pagto até o 3º (terceiro) dia útil subseqüente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores

5. Art. 733 - Prêmios em bens e serviços - DECRETO Nº 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

6. Secretaria de Prêmios e Apostas - SPA

7. Taxa de Autorização de Prêmios e Sorteios - DECRETO Nº 12.307, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

8. Exercício da profissão de Publicitário e de Agenciador de Propaganda - LEI Nº 4.680, DE 18 DE JUNHO DE 1965

 

Patrocínio

1. Patrocínio a Clube de Futebol - Solução de Consulta Cosit nº 203, de 11 de julho de 2014

2. Prestação de serviço de publicidade caso receba dinheiro - Solução de Consulta Cosit nº 141, de 26 de setembro de 2016

 

 

 

Correspondente Financeiro

1. Correspondente Financeiro - RESOLUÇÃO CMN Nº 4.935, DE 29 DE JULHO DE 2021

 

Law audivisual

LAw 8685 audivisual

 

São Paulo Bus Year useful life

Lei 15831 de 2015 - Lei SP

 

Central de Balanço

Central de Balanço - Portaria 529 de 2019 - SPED

 

Rota 2030

PORTARIA SEPEC/ME Nº 5.651 2021 - MCTI regras e obrigações

ROTA 2030 - PORTARIA Nº 13.873, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019

 

Skyrail Bahia

Lei 11079 2004 - parceria público-privada

Principais aspectos das parcerias público-privadas (PPP)

Escritório de Advocacia - Concessões

Benefício Fiscal - PPP Opinião relevante

OCPC 05 - CONTRATOS DE CONCESSÃO

Lei 8987 1995 - Diz sobre a forma do artigo 175 da Constituição

 

Tributação de lucros auferidos no exterior

IN 1520 2014 - profit in the Foreigner

Lei 14547 - Consolidation of Foreigner Profit and Loss to add in the Brazil CIT

 

 

INSS Civil Construction

IN 2110 2022 - Rules about INSS in CNO - Article 130

IN 2061 - CNO Rule

IN 2021 Information about INSS about Construction

 

Trading ou Comercial Exportadora

1 . IN 1152 2011 - Impostos sobre venda direta a exportação

 

IOF rules

Decreto 6306 2007

Lei 9779 1999

Decree 10.997 / 2022 Change IOF

IOF Conta corrente or mutuo - STF decision

 

Agreements that Bazil Belongs with

 

ISS São Paulo

ISS Decree 53151 2012

 

 

Transfer Pricing

Income Tax Law 9430 1996

Transfer Pricing - IN 1312 2012 including IN 1870 2019

IN 1037 2010 - Relaciona países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados

Portaria 427 2013 - Taxa Juros Preço de Transferência

 

 

ZFM

PPB - PORTARIA INTERMINISTERIAL No 32, DE 10 DE MAIO DE 2017

Decree 4212 2002 - IRPJ CSLL 75% benefit ZFM

DECRETO ICMS AM 23994 DE 2003 - CREDITO ESTIMULO ART 16 E 13

 

Investment in the R&D - Battery accessory obligation

Portaria 8891 de 2021

 

Crédito Estímulo ICMS - Registrar contabilmente como:

Reserva de lucro/Reserva de Incentivos Fiscais/

Artigo 30 Lei 12973

 

Another law of Presumed ICMS credit in the IRPJ, CSLL, PIS and Cofins

LC 160 2017

 

ZFM Technology Product Rule

Decree 10.521 2020

 

Accounting

IFRS

CPC - Comitê de Pronunciamentos Contábeis

Biggest Company Concept - Lei 11638

Differente treatment to Biggest Company - Federal Revenue Portaria 4888 de 2020

Dispõe sobre o monitoramento dos maiores contribuintes - PORTARIA RFB Nº 5018, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020

 

Tabela Comparativa de Normas Contábeis - IAS, CPC e NBC

 

Change CVM anual - Oficio de Mudança na CVM

 

Central Geradora de Energia

1. ICMS artigo 170 Benefit in Public Buldings

 

 

ICMS

 

1. RICMS SP - Table

2. Convênio 101 1997 - ICMS Benefit in the sale of Solar Panel

3. Limit to recover ICMS in the Tax Calculate

4. RICMS Amazonas

5. SP - Decree 58.491 2012 ICMS about TREM

6. SP - Decree 59.492 2012 ICMS about Peaces of Trem

7. RICMS SP article 158 and 159 benefit trem and peaces of trem

8. SEFAZ RC 19753 2019 - ICMS about Sales of fixed asset minus than one year

9. SEFAZ RC 11740 2016 - ICMS sales of fixed asset minus than one but the item there isn't regoster as FA

10. Obra Civil - entrega e canteiro de obra RICMS SP ANEXO XI

 

11. Protocolo 41 2008 - Peças

12. Protocolo 97 2010 - Peças

 

13. Juros faz parte do custo no preço e entra na Nota Fiscal de Venda - Resp 18065 2018 SP

14. Artigo 37 do RICMS SP - juros na base de calculo

15. Artigo 11 - Espírito Santo Lei 7000

16.  Lei de Usura - Juro Decreto 22626 1933

17. Decreto n 66.396/21 de 28/12/2021 - Diferimento ICMS Onibus

18. Decreto Nº 66396 DE 28/12/2021 - ICMS DIFERIDO NA FABRICAÇÃO DE ONIBUS

19 . Artigo 105 - Isenção ICMS fabricação de Onibus

20. Sales to Insurance Company - transmissão de bem salvado de sinistro para empresa seguradora

 

ISS

 

ISS São Paulo City Hall

 

TAX

  1. CTN - National Tax Code
  2. Simplify the rule to Joint Stock Company (SA Local)

 

Income Tax

  1. Income Tax Decreto 9580 2018
  2. Change IRPJ and CSLL Law 12973 2014
  3. Income Tax Law 9430 1996
  4. IN 1700 2017 - IRPJ and CSLL
  5. Declaração País a País IN 1681 (country-by-country-reporting)
  6. Benefit in the Income Tax - IN 267
  7. Incondicional Discount - Solucao consulta 8063 de 2015
  8. Article 626 decreto 9580 2018
  9. IN 1154 2011 - SUBCAPITALIZAÇÃO/THIN CAPITALIZATION INTEREST
  10. Compensate Taxes - IN 1717 2017
  11. ECF Rule - IN 1422 2013
  12. IN 1889 2019 - Arrendamento Mercatil - Adjust in the IRPJ of CPC 06
  13. IN 1753 Arrendamento Mercantil e Outros Ajustes no Lalur

 

14. IN 2065 - 2022 - Personal Income Tax

15. Níveis Contas Gov.

16. Article 61 - IRRF 35% Expense or Dividend don't prove Law 8981/95

17. Artigo IRRF sobre Sorteio

18. IRRF sobre Sorteio - Artigo 2

19. Manual da ECF layout 11 - 2025 

 

PIS and COFINS

  1. PIS and COFINS Other Income - Actual Tax Regime
  2. Recap - PIS and COFINS Fixed Asset
  3. Reintegra - 0,1% credit but there is the NCM list
  4. REIDI Art 577 IN 1911 2019
  5. PIS and COFINS 0% Rate Public Transport Lei 12860 - 2013
  6. PIS COFINS sobre Indenização Solução Consulta 21 2018 

 

  • Central Bank

Central Bank Currency

Arrendamento Mercantil Resolução 2309

Selic Rate Central Bank

Central Bank Calculater

Transaction Type - Cambium Code

Offshore Bank Account Law 11371 2006

IN 1801 2018 Offshore Bank Account Detail

Central Cambium

AFAC - Advance to Future Increase Share Capital Circula Banco Central 2198

Cambio e Capital Internacional - Central Bank

AFAC - Accounting enter register and position inside BS

All the information about AFAC - document done by specialist

Parecer Normativo AFAC CST 17 of 1984

 

Other

 

Consulta CNPJ

Sintegra

International Remittance - Express Courier

Sicalc
IGPM Table

Donation Fee SP 4%

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm

Invest - Esperito Santo

COMPETE-ES

Bloco K - Ajuste Sinief 25/2016

Arrendamento Mercantil lei 6099 1974

 

IPI

Tabela IPI

Import Tax Tax - II TEC

Sell ZFM to other states IPI is 0% and other taxes benefit

IPI principles - Parecer Normativo Cosit nº 24, 2013

IPI Decree Nº 7.212, 2010 - ZFM article 237

Reduction IPI eletrical vehicle Decree 9442 2018

 

Drawback

MCTIC

 

  • Importantion

 

Increase the COFINS rate in the importation process

Article 8º Paragraph 21 - include the 1%

Article 15º Paragraph 1ºA - exclude the credit option

Law 10865 2004

Temporary Importaion and Exportation

Register Siscomex Companies IN 1603 2015

Encomeda and Por Conta e Ordem IN 1861 2018

 

Indirect and Direct Importation - Discussion

 

  • PADIS

Autorização BYD Energy - PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 215,DE 15 DE MARÇO DE 2015

Law 11484 2007

Portaria 2796 - 2020

Attach of Items and Finished Good with benefit PADIS - Decreto 6233 2007

Federal Revenue IN 1976 Padis 22/09/2020

Decreto 10.615 2021 - Padis

Resposta Consulta Imobilizado no PADIS 306 2019

 

GERAR BOLETO DE FALTA DE PAGAMENTO DE OBRIGAÇÃO - PADIS

 

Estapas Produção Painel Solar Portaria Interministerial MCTI/MDIC nº 1.045, de 02.10.2014

Decreto 5906 2006 Dispõem sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologias da informação.

Lei 8248 1991 - Dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação, e dá outras providências.

Credito Financeiro Lei 13969 de 2019

PPB no Painel Solar - Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 3.807, de 31.03.2021

 

  • Inventory

 

  • Consorcio

Law SA 6.404 1976 - article 278 and 279

Consorcio Federal Revenue Rule - Taxes IN 1199 2011

Lei 12.402 2011 - Add detail in the consorbitium

Law 8666 Licitaçoes

Withholding Tax IN 1234 2012 - Public Company

 

Fundap ES

RICMS ES - Lei 7000 2001

Article 71 VIII - Decreto 1090R 2002 - Espirito Santo

Fundap Lei 2508 de 1970

TRading ES and SP - Protocolo 23 2009 - Pay tax in the State of destiny of merchandize

Defer the Payment of II in the FUNDAP - Lei 6668

7% ICMS Atacadista - Decreto n.º 4.209-R, de 11.01.18